Apresentação

Se por um lado vive-se um momento em que diretrizes visando à organização da área da saúde bucal coletiva estão sendo promulgadas nos diversos níveis administrativos, por outro ainda não se encontram consolidados novos instrumentos e estratégias políticas de atuação que possibilitem alcançar os objetivos propostos nos planos dos governos. Até que ponto, gestores municipais e regionais têm conseguido organizar políticas de saúde bucal que busquem superar modelos que privilegiam a perda dental precoce?

Respostas para essas questões passam, sem dúvida, pela troca de experiências, assim como pelo debate por parte de gestores, trabalhadores, usuários e academia, em torno de temas e conceitos inovadores na área. Isso justificou a constituição do objetivo principal desta revista: apresentar alguns eixos considerados importantes na gama de questões que envolvem hoje políticas de saúde bucal coletiva.

A produção deste número do Boletim da Saúde, que possui como mote temático a Saúde Bucal Coletiva, iniciou-se há aproximadamente um ano, mais precisamente ao final do IV Encontro Gaúcho de Administradores Técnicos dos Serviços Públicos Odontológicos (IV EGATESPO), ocorrido em agosto de 2009, tendo como principal instituição organizadora a Secretaria Estadual de Saúde/RS – Seção Saúde Bucal e apoiada por comissões de expoentes representantes que atuam no campo da saúde bucal coletiva do Estado.

A importância e qualidade das temáticas apresentadas no transcorrer do IV EGATESPO, aliadas ao fato de a Revista Boletim da Saúde não ter ainda dedicado um número inteiramente ao debate em torno das políticas públicas odontológicas, suscitaram e conformaram a ideia desta publicação, fazendo com que abraçássemos com afinco a realização deste projeto.

As temáticas discutidas nesse encontro precisavam ser publicadas para não correr-se o risco de ficarem circunscritas aos dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal, sanitaristas mais afeitos à área e que participaram do evento. Esta revista foi constituída, então, para que gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde pudessem compartilhar e se apropriar de políticas, instrumentos, conceitos e opiniões atuais sobre gestão para a área da saúde bucal coletiva.

O material da revista foi organizado sequencialmente em torno de quatro eixos principais: inicialmente textos mais abrangentes e conceituais são apresentados, seguidos por elaborações sobre experiências nacionais na área da saúde bucal coletiva e temas de educação permanente de trabalhadores de saúde bucal, finalizando com as políticas nacional e estadual de saúde bucal.

As temáticas que abrem a revista são caras para quem atua na atualidade com políticas públicas em saúde bucal. Por exemplo, o tema das desigualdades sociais em saúde bucal abordado pelos autores Roger Keller Celeste e Paulo Nadanovsky no artigo intitulado Desigualdades socioeconômicas e saúde bucal: quadro atual e tendências apresenta resultados teóricos da pesquisa realizada pelos autores na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, propondo-se a discutir conceitos e formas de mensurar desigualdades socioeconômicas em saúde bucal. Mas quem governa no sentido de superar desigualdades necessita compreender de que modo o público e o privado encontram-se hoje imbricados, e o artigo de Christian Mendez Alcantar – O público e o privado e os novos modelos de gestão do SUS – esclarece aspectos conceituas importantes a esse respeito. Para fechar esse bloco de temas que contextualizam políticas, nada melhor do que apreender a nova estratégia de gestão do Sistema Único de Saúde, denominada Pacto pela Saúde, por meio da experiência compartilhada pelo gestor de saúde bucal coletiva do Estado de Santa Catarina, João Carlos Caetano, que nos brinda com o artigo Compromissos e desafios da saúde bucal frente ao pacto pela saúde.

O artigo Vigilância dos teores de flúor nas águas de abastecimento público no Rio Grande do Sul: uma política pública com 20 anos de história, escrito por Kátia Cesa, Helenita Correia Ely e Cizino Rizzo Rocha, aborda o tema da fluoretação das águas de abastecimento, procurando entrelaçar os aspectos históricos vivenciados no Estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre em torno da luta pela vigilância do flúor nas águas de abastecimento e as características metodológicas dos processos de heterocontrole do flúor. Não poderia ser mais providencial essa temática, pois é considerada diretriz número um em qualquer política séria de saúde bucal coletiva.

O corpo da revista compõe-se de artigos abordando experiências municipais. Dois deles estão embasados no que vem sendo desenvolvido em termos de organização da atenção em saúde bucal na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. Um deles nos mostra de que modo a construção de protocolos baseados em evidências é, antes de tudo, estratégia política de reorganização de serviços, é o artigo denominado Resultados alcançados na organização da atenção em saúde bucal em Belo Horizonte, escrito pelos autores Carlos Alberto Tenório Cavalcante, Dulce Helena Amaral Gonçalves, Eliane Guimarães Pequeno e Rubens de Menezes Santos. O outro aborda uma temática que não poderia faltar à revista, a questão dos trabalhadores técnicos de nível médio na saúde bucal. Com a pesquisa descrita no texto Avaliação das atividades clínicas do Técnico em Saúde Bucal na rede SUS: Belo Horizonte, de Eliana Maria de Oliveira Sá, Lucas Azevedo de Oliveira, Marilene Barros de Melo, Nora Nei Reis Pereira e Onofre Ricardo Almeida Marques, oferece-se a palavra à região, que há muito tempo investe e atua nesse campo.

Enquanto estado anfitrião do debate, não se poderia deixar de apresentar reflexões críticas sobre de que modo experiências de saúde bucal coletiva vêm sendo desenvolvidas no próprio Rio Grande do Sul. Francisco Avelar Bastos contribuiu nesse aspecto com a revista ao publicar parte dos resultados alcançados em sua tese de doutorado no artigo intitulado A inserção da Odontologia em quatro municípios em gestão plena do sistema municipal do SUS no Rio Grande do Sul: um estudo de avaliação institucional. E do mesmo modo Luciana Ortolan Corsetti Slaviero com Relato de experiência: modelo de gestão em saúde bucal no município de Caxias do Sul/RS, que fala sobre sua experiência enquanto gestora técnica a partir de uma perspectiva imbricada com a realidade.

Seria imperdoável se a revista que se diz temática da saúde bucal coletiva não abordasse o assunto da educação permanente, ainda mais quando esta revista está estabelecida em um município historicamente precursor na questão das residências multiprofissionais em saúde. Estão aí dois artigos nesse âmbito: A inserção da odontologia na Residência Integrada em Saúde: atenção básica, de Eloá Rossoni, Isabel Cristina Lisbôa e Susiane Möller Dias; e Residência multiprofissional: estação de vivência plural no caminho da formação do trabalhador de saúde, de Arisson Rocha da Rosa, Salete Maria Pretto e Denis Marcelo Carvalho Dockhorn.

Finaliza-se com o artigo Política Nacional de Saúde Bucal: metas e resultados, de Gilberto Pucca, Idiana Luvison, Julio Baldisserotto e esta autora, que se propõem a defender a Política Nacional de Saúde Bucal por meio da análise dos resultados apresentados até o momento pela política. E para coroar o empreendimento publicou-se, ineditamente, o documento da Política Estadual de Saúde Bucal, texto este que foi produzido de forma democrática com a participação de instituições de ensino e serviço, assim como de controle social, aprovado nos âmbitos da gestão estadual e do SUS. Quem adquirir a revista poderá ter acesso a esse importante documento orientador. Então, só resta desejar boa leitura a todos!

Cristine Maria Warmling

Editora convidada